Recuperação do parque habitacional degradado através de medidas coercivas junto dos seus proprietários ou, em alternativa, de intervenção directa da câmara com a respectiva imputação de custos
Requalificação do trânsito na Cidade, principalmente nas ruas de acesso à Estrada Nacional.
Parques de estacionamento pagos (largo da Câmara e do centro da cidade), obrigando o funcionários da Câmara e lojistas a estacionarem no parque por traz da moagem, ficando o largo da Câmara grátis, durante os primeiros 30 min., para haver estacionamento para quem queira ir tratar de assuntos à Câmara ou à Junta de Freguesia, e no centro da cidade para quem está de passagem ter lugar para estacionar.
E com boa vontade, e depois de contas feitas, se calhar, ainda se criavam, postos de trabalho.
E já agora, sendo este um assunto privado, aproveitar a ex-sede do nosso Estrelinha para criar mais um parque de estacionamento (pelo menos até definirem o que vão fazer com aquele espaço), sendo a valor realizada, revertido a 100%, ao nosso Estrelinha.
-Definição de um núcleo, ou núcleos, urbanos considerados de interesse histórico a preservar;
- Estudar e promover a criação de paletas de cores onde seja possível, e recomendável, aos munícipes fazerem as suas opções não desvirtuando, e muito menos atentando, a imagem histórica do edificado urbano;
- No sentido de promover a requalificação do património degradado, implementação de um esquema de benefícios fiscais em todas as acções relacionadas com obras de conservação e recuperação de imóveis nos núcleos de interesse histórico; por oposição a estes incentivos mas com vista aos mesmos objectivos, implementação de penalizações fiscais no IMI aos imóveis degradados e que não sejam alvo de obras de recuperação dentro de prazos previamente fixados pelo município;
Sendo uma das atribuições dos municípios, prevista na Lei nº. 159/99 de 14 de Setembro, no seu artigo 24º., deverá constituir objectivo prioritário dos mesmos – o de Vendas Novas não gozará, seguramente, de nenhuma excepção de privilégio - garantir a conservação e manutenção do parque habitacional, não só através de medidas coercivas aos proprietários relapsos, como através de incentivos financeiros na execução de obras de recuperação e beneficiação no imóvel;
A Câmara Municipal de Mação (câmara PPD/PSD eleita com 54,61% dos votos contra 2,37% do PCP/PEV, e isto vale o que vale…) vai apoiar parte das obras realizadas em casas degradadas no concelho no âmbito da entrada em vigor do regulamento municipal visando a conservação, reparação ou benefícios da habitação que necessitem de intervenção.
Com este regime, válido para os próximos dois anos, a autarquia pretende incentivar e auxiliar os munícipes a recuperarem e conservarem as habitações degradadas, estando prevista uma comparticipação financeira, por agregado familiar, de até 50% do custo total da obra. É caso para dizer que é obra!
Este programa de apoio é válido não só para o centro histórico de Mação, o que já seria muito importante, mas estende-se, também, a todas as freguesias do concelho cujo parque habitacional esteja carenciado de beneficiação.
Estima-se que neste projecto sejam abrangidas cerca de 200 habitações, e que no arco de dois anos sejam recuperadas 100 a 120 habitações por ano.
O município aprovou ainda a distribuição de até 30 kg de cal por agregado familiar para a pintura das fachadas, reduzir as taxas e licenças municipais em 95% e ceder, gratuitamente, a maquinaria para a retirada de entulhos e demolições tidas como necessárias.
Com estas medidas, para além de apoiar e incentivar a recuperação do parque habitacional concelhio degradado, é, também, objectivo do município incentivar a economia local, nomeadamente os pequenos empreiteiros, carpinteiros, pedreiros e o comércio de materiais de construção que irão estar envolvidos neste programa.
Chama-se a isto uma boa gestão autárquica e, quando não se sabe gerir com qualidade e imaginação própria, basta copiar os outros…
Estas sugestões são dos leitores.
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Sugestão:
Criação de um Programa de Incentivo á recuperação de Edifícios degradados no Centro de Vendas Novas... e á reformulação de outros recorrendo á traça original.
Uniformizar a nível cromático o centro de Vendas Novas.
Dinamizar a criação de estabelecimentos comerciais no centro de Vendas Novas, de restauração e bebidas, como ja existiu o Restauração, Oliveira, ou em outros tempos mais remotos o Café Ribeiro...